| Projeto: |
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PL 557 09/11/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-557/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0557-1999 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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[VTA05] INCLUI O § 4. NO ART. 23 DA LEI N. 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987.(MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DO PREFEI- TO, SERÁ PERMITIDA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES E ASSEME LHADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA DETERMINADAS CAM PANHAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / DIVULGACAO / ESPACO PUBLICO / FAIXA / LEI 10.315/1987 / LEI 10.746/1989 / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / OBRA FILANTROPICA / PLACA / PMSP / PREFEITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1779-1999
ver documento Urb1540-2002
ver documento Econ1867-2002
ver documento Fin0970-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0557-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/11/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | CCJ | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 16/12/1999 | | URB | Recebido em 16/12/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 08/05/2001 | | ATM | Recebido em 09/05/2001 | Encaminhado em 09/05/2001 | | URB | Recebido em 09/05/2001 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ECON | Recebido em 06/11/2002 | Encaminhado em 16/12/2002 | | FIN | Recebido em 16/12/2002 | Encaminhado em 27/08/2003 | | LEG3 | Recebido em 27/08/2003 | Encaminhado em 15/10/2003 | | ATM | Recebido em 15/10/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | CCJ | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 30/04/2004 | | URB | Recebido em 30/04/2004 | Encaminhado em 11/05/2004 | | ATM | Recebido em 08/06/2005 | Encaminhado em 08/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 08/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 522/2003 de 11/09/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/10/2003 atraves do(a) OF ATL 614/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 557/99, do ver. toninho paiva. publ. dom 10/10/03, p.4, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 600/2003
Oficio CMSP 2194/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |